jul 18

Tribunal de São Paulo condena Casa de Festas Infantis por Acidente

Tribunal de São Paulo condena Casa de Festas Infantis por Acidente

O Tribunal de São Paulo condena Casa de Festas Infantis por Acidente ocorrido em tobogã, ficando obrigado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 25 por danos materiais a uma criança que fraturou a tíbia enquanto brincava no tobogã do parque. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado.

Os pais da criança de oito anos contaram que os monitores não as orientaram sobre a forma de utilização dos brinquedos e, ao descer do tobogã, a menina fraturou a tíbia. Ela precisou engessar a perna e utilizar muletas por dois meses, além de se ausentar da escola.

A decisão reflete o direito do consumidor à segurança na prestação dos serviços. Em Santa Catarina o Tribunal de Justiça também tem decisões no mesmo sentido, com indenizações que alcançam R$ 20.000,00 de danos morais por acidente ocorrido dentro de área destinada às crianças enquanto os pais fazem compras.

Em outra decisão, também do Tribunal de Santa Catarina, um município catarinense foi condenado à indenizar os pais de uma criança que sofreu acidente ao utilizar um parque municipais cujos brinquedos estavam sem manutenção:

   APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE CRIANÇA EM BALANÇO INSTALADO EM PARQUE MUNICIPAL. OMISSÃO ESPECÍFICA CONSISTENTE EM AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO LOCAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA FARTAMENTE DEMONSTRADOS PELOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA ACOLHIMENTO PARA MELHOR ADEQUAR-SE COM O FIM A QUE SE DESTINA A REFERIDA VERBA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.  (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046487-7, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 17-11-2015).

  1. O tribunal paulista й visto como conservador nesta бrea, pois normalmente condena rйus detidos com quantidade razoбvel da droga plantada.

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