Direito do Trabalho

As relações trabalhistas geram muitas dúvidas tanto de empregadores quando de empregados, ainda mais quando estamos diante de situações novas decorrentes da terceirização, da prestação de serviços por cooperativas, por empresas especialistas em gestão, entre outras modalidades que são regidas por outros campos do Direito mas que estão extremamente ligadas ao Direito do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – regula a relação de empregado e empregador, sendo que atualmente há previsão expressa de que o empregado não precisa estar no ambiente da empresa para ser assim considerado, abrangendo todas as formas de trabalho pela internet, podendo ser prestado em casa ou no cliente do empregador.

Além da CLT há diversas normas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (órgão do Poder Judiciário) e pelo Ministério do Trabalho (órgão da Administração Pública) que devem ser levadas em consideração pelos empresários no momento de conduzir a relação de emprego, tudo devidamente registrado na Carteira de Trabalho, mostrando-se importante nessa área um trabalho efetivo de Assessoria e Consultoria para contenção e limitação de riscos.

Os conflitos mais frequentes que demandam Defesas Judiciais ocorrem quando funcionários são contratados de forma irregular, não há pagamento de horas extras ou há uma terceirização irregular, tornando a empresa solidariamente responsável pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas.

Pelo lado do trabalhador, muitas são as Ações Judiciais possíveis, desde a indenização por acidente de trabalho até a mais simples cobrança de horas extras não pagas, sendo importante também nesse caso, a transparência e coerência nos pedidos para melhor atender as expectativas daquele que nos procura para o patrocínio de causas dessa natureza.

Colocamo-nos a disposição também para apresentação de cases de sucesso em palestras porque essa área de atuação gera muitas dúvidas. Havendo interesse, entre em contato conosco.