De acordo com o atual Código Civil, o tutor de um animal é responsável por qualquer dano causado por ele ao patrimônio alheio, a pessoas ou a outros animais. Isso significa que o proprietário deve indenizar os prejuízos causados por seu animal, como é o caso de ataques envolvendo raças potencialmente perigosas, como o pitbull. Essa responsabilidade é frequentemente objeto de debates e litígios nos tribunais, cabendo ao prejudicado solicitar indenização e comprovar os danos e sua origem.

Decisão Judicial: Pitbull e Indenização por Danos Materiais

Recentemente, um caso na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal trouxe essa questão à tona. Um pitbull atacou outro animal de estimação, e seu tutor foi condenado a indenizar o dono do pet atacado. A sentença fixou o valor de R$ 1.295,35 por danos materiais.

Defesa e Recurso do Réu na Ação de Indenização

O réu recorreu da decisão, alegando que sua condenação se baseou em indícios e suposições, sem provas concretas da autoria do ataque. Ele afirmou que nenhuma testemunha presenciou a agressão e que a prova oral não era suficiente para responsabilizá-lo.

Conclusão da Justiça: 2ª Turma Recursal

Apesar das alegações do réu, a 2ª Turma Recursal concluiu que ele não conseguiu refutar as evidências. Ficou comprovado que o pitbull fugiu, vagou pela vizinhança sem coleira e focinheira no momento do ataque, o que caracterizou negligência do proprietário. O Juiz relator destacou a falha do réu ao deixar o portão de sua residência aberto, permitindo a fuga do animal. A decisão de indenização foi mantida por unanimidade.

Guarda Responsável e Medidas de Segurança

Esse caso ressalta a importância da guarda responsável de animais de estimação, especialmente de raças consideradas potencialmente perigosas. A falta de medidas de segurança adequadas pode resultar em sérios danos a terceiros.

Responsabilidades Legais dos Tutores de Animais

Os tutores devem estar cientes de suas responsabilidades legais em relação aos seus animais de estimação. É crucial tomar todas as precauções necessárias para garantir a segurança de seus pets e da comunidade ao redor.