Recentemente, uma decisão judicial proferida pela 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trouxe à tona uma questão importante relacionada aos serviços de entrega sob demanda, especificamente envolvendo a plataforma “Rappi Brasil”. O caso […]
Reconhecida a obrigação de indenização por dano moral devido ao corte indevido no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária responsável pelo serviço. Segundo a decisão judicial proferida pela 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
No cenário empresarial, a energia elétrica é uma necessidade fundamental. Imagine o impacto de uma interrupção inesperada no fornecimento de energia: horas de trabalho perdidas, produtos perecíveis comprometidos e prejuízos financeiros significativos. Felizmente, a lei protege os consumidores, inclusive as […]
A relação entre consumidores e as concessionárias de energia elétrica é vital em nossa sociedade, já que a energia é um elemento essencial para empresas e lares. No entanto, interrupções no fornecimento podem resultar em sérios prejuízos. A responsabilidade das […]
Em uma recente decisão da 4ª Vara Cível de Santos, um aplicativo de entrega foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um entregador por danos morais. O entregador teve sua conta bloqueada sem justificativa, impedindo-o de […]
Você já se viu em uma situação em que teve seu nome indevidamente negativado em cadastros de inadimplentes? Infelizmente, esse é um problema comum que afeta muitos consumidores no Brasil. O que muitos não sabem é que essa inscrição indevida […]
De acordo com o atual Código Civil, o tutor de um animal é responsável por qualquer dano causado por ele ao patrimônio alheio, a pessoas ou a outros animais. Isso significa que o proprietário deve indenizar os prejuízos causados por […]
A jurisprudência do Tribunal de Justiça bandeirante (TJSP) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm admitido, em casos específicos, a aplicação de meios coercitivos indiretos para o pagamento de dívidas. Isso inclui medidas como a suspensão da Carteira […]
Imagine estar diante de um tribunal, onde questões legais ganham vida e dramas pessoais se desenrolam. Agora, visualize-se nesse cenário, mas sem a necessidade de um advogado ao seu lado. Essa possibilidade tem um nome intrigante: “jus postulandi”. O “jus […]
O caso da 123milhas é um assunto complexo e delicado, que envolve a empresa de viagens, os consumidores, os credores, a Justiça e o Governo Federal. Segundo nossa ultima pesquisa em sites de notícia, a empresa entrou com pedido de […]
Olá Jonathan, a vistoria não parece ter sido válida, principalmente porque foi realizada muito tempo depois da entrega das chaves.…
Bom dia, aluguei um imóvel durante 2 anos, foi feita a vistoria de entrada mas a vistoria de saída só…
Olá Vitoria, tudo bem? Segundo a Lei de Inquilinato, o proprietário deve manter todos os itens do apartamento apto para…
Boa tarde! Estou com Uma situação um pouco complicada e quero saber Uma opnião jurídica: alugo um Apartamento faz Mais…
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…