O caso da 123milhas é um assunto complexo e delicado, que envolve a empresa de viagens, os consumidores, os credores, a Justiça e o Governo Federal.

Segundo nossa ultima pesquisa em sites de notícia, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial em agosto de 2023, após suspender a emissão das passagens da linha Promo, que eram mais baratas por não terem datas definidas de ida e volta.

A empresa alegou que foi afetada pela alta dos juros e dos preços das passagens aéreas, e que tentou renegociar a troca de produtos com os clientes, mas sem sucesso.

Os consumidores que compraram essas passagens foram informados que receberiam um voucher para usar em outras viagens, mas não a opção de devolução em dinheiro.

Muitos deles se sentiram lesados e recorreram à Justiça, aos órgãos de defesa do consumidor e às redes sociais para reclamar e exigir seus direitos, todavia, isso representa menos de 10% das pessoas que adquiriram serviços e os mesmos não foram prestados.

De fato, os consumidores têm direito de receber o dinheiro de volta e podem alegar danos morais, além de buscar outras formas de reparação, como a remarcação ou o reembolso das passagens.

A Justiça Mineira inclusive bloqueou bens dos sócios para garantir o ressarcimento dos consumidores.

O pedido de recuperação judicial da 123milhas foi aceito pela Justiça de Minas Gerais no dia 31 de agosto de 2023, mas foi suspenso em setembro a pedido do Banco do Brasil, um dos credores da empresa. O banco alegou que a companhia não apresentou documentos suficientes para justificar o pedido, e que havia indícios de fraude e má-fé.

A suspensão foi revertida em dezembro, após o desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinar a retomada do processo, alegando que o tempo é crucial para o sucesso da recuperação da empresa.

A recuperação judicial é uma medida que visa preservar o exercício das atividades empresariais, permitindo que a empresa renegocie suas dívidas com os credores e solucione seus compromissos inadimplidos da melhor forma possível.

A 123milhas informou que tem uma dívida de R$ 2,308 bilhões, e que a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. 

Ocorre que ela pretende distribuir o prejuízo do insucesso do negócio com os consumidores, o que é vedado pela legislação brasileira, uma vez que o lucro ou perda é oriundo da aposta empresarial. 

O insucesso do negócio jamais pode recair sobre o consumidor, ainda mais que pagou por um serviço e, coletivamente, acabou por finaciar e encher os cofres da empresa para continuar rodando.

O caso da 123milhas ainda está em andamento, e não há uma resposta definitiva sobre o destino da empresa e dos consumidores. O que se sabe é que o processo é longo e complexo, e que envolve diversos interesses e direitos.

Por isso, é importante que os consumidores afetados busquem orientação jurídica e acompanhem o desenrolar do caso, para garantir que seus direitos sejam respeitados e que recebam a devida reparação.