Ações Judiciais

A complexidade de uma ação judicial é determinada pela matéria, pelo número de pessoas envolvidas, quantidade de patrimônio em risco, qualidade da prova, número de pedidos solicitados, expectativa do cliente e urgência ou emergência da medida.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no Brasil cerca de 11 milhões de pessoas físicas e empresas não governamentais ingressaram com processos judiciais na Justiça Estadual, sendo 867 mil em Santa Catarina, o que é um número expressivo para uma população de 6,3 milhões de habitantes.

Além disso, cerca de 3 milhões de novas causas foram protocoladas na Justiça Federal a nível Brasil, a qual compete decidir questões onde a União e suas autarquias estiverem envolvidas, sendo que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – que abrange Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – recebeu 884 mil novos processos, resultando numa média nacional de 1.544 processos para cada 100.000 habitantes.

Diante dessa extensa massa de processos, constata-se que a maioria deles é considerada comum, com baixo grau de dificuldade técnica, tratam de matérias já pacificadas nos tribunais ou envolvem pouco risco, consequentemente, o custo para ingressar com uma ação desse porte é pequeno.

Todavia, há situações que a própria Lei prevê tratamento diferenciado, mais ágil, como é o caso das ações decorrentes de discriminação racial ou de qualquer outra natureza, ações relativas a idosos ou adolescentes, medidas cautelares e antecipatórias de tutela de maneira geral, além de um vasto rol de ações com natureza específica e cujo procedimento permite uma tramitação mais acelerada.

Apesar de existirem esses procedimentos mais rápidos previstos na legislação, os casos que envolvem matéria de alta indagação, como é o caso das ações de responsabilidade civil por erro médico, responsabilidade do Estado, dano ambiental, processos trabalhistas envolvendo uma intricada rede de contratações e relacionamentos empresariais, além de outras, não têm previsão ou tratamento diferenciado, caindo na vala comum, sendo processadas da mesma maneira como as demais ações que envolvem situações mais simples, de baixa complexidade.  

Exemplos de ações judiciais: ações de responsabilidade civil por erro médico, ações de indenização por acidente de transito envolvendo morte ou lesões graves, com incapacidade permanente ou temporária, ação de indenização por danos morais decorrentes de discriminação racial, responsabilidade civil do Estado, responsabilidade civil por quebra de contrato com abuso de direito, mandado de segurança em licitações públicas, ações trabalhistas envolvendo funcionários de alto escalão e tantas outras ações envolvendo as áreas de atuação da Leidy Benthien Assessoria Jurídica.

Exatamente por esse motivo, a maioria dos operadores do direito e até as grandes organizações jurídicas, acabam tratando todos os processos judiciais da mesma forma, comoditizando (padronizando) as petições – o chamado copiar e colar – não sabendo como lidar internamente com situações peculiares que envolvem questões jurídicas de alta complexidade ou, quando muito, lhe dão atenção inicial e depois passam a empregar um tratamento comum, deixando ao Poder Judiciário a tarefa de, primeiramente, constatar que aquele processo específico merece atenção especial e depois, encontrar a melhor solução para o caso.

O papel do advogado que trabalha com ações judiciais de alta complexidade é justamente demonstrar ao Poder Judiciário que se trata de uma situação peculiar e por este motivo merece atenção especial, retirando-o da vala comum. Segundo, a própria Constituição Federal prevê no artigo 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, cabendo-lhe contribuir para a solução do caso concreto.

Distribuir justiça também é tarefa do advogado que deve sugerir soluções concretas para a situação do cliente, o que muitas vezes passa pela discussão em conjunto com promotores, juízes e assessores de qual o melhor caminho a seguir, que tipo de prova produzir e outras tantas questões que pela falta de comprometimento do advogado emperram as ações judiciais nos escaninhos de Cartórios e Gabinetes.

Visando acabar com essa prática cotidiana e estandardizada, a Leidy Benthien Assessoria Jurídica se propõe a ingressar e acompanhar ações judiciais de baixa, média e alta complexidade elaborando petições que representam o estudo aprofundado e específico da matéria, um serviço specially made, feito exclusivamente para aquela determinada situação, justamente para que estas ganhem a atenção necessária por parte do Poder Judiciário.

Também se propõe a aplicar medidas judiciais adequadas e tecnicamente inovadoras para resolver de fato e de direito o problema do cliente em suas áreas de atuação.