A nulidade de leilão é um tema que desperta dúvidas e apreensões. Quando o imóvel de uma pessoa entra em leilão judicial, seja por uma execução financeira, trabalhista ou tributária, as consequências podem ser extremamente prejudiciais, principalmente quando há irregularidades […]
Qual a diferença entre um contrato de prestação de serviços (pessoa jurídica) e o vínculo trabalhista de um prestador de serviços? A diferença entre um contrato de prestação de serviços e aquele serviço prestado por uma pessoa física com vínculo […]
Ação Trabalhista por Doença do Trabalho é uma ação judicial que o empregado ingressa contra o patrão, empresa ou pessoa física, devido ao fato de ter ficado doente em função do trabalho que desempenhava. O empregado deve provar o nexo […]
“Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer.” JP MORGAN Quando abri meu próprio escritório de advocacia em 2012, meu objetivo era viabilizar […]
A equiparação salarial entre terceirizados e funcionários públicos ainda é tida como algo irreal ou fantasiosa por muitas pessoas que se encontram nessa situação, mas na verdade, os tribunais superiores, em especial o Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento pacífico e reiterado sobre esse […]
Aluguel pago pela empresa integra o salário do trabalhador que se mudou de São Paulo para Curitiba, sede da empresa, a qual decidiu conceder o benefício como um extra da remuneração. Com essa decisão, o valor do aluguel passa a […]
https://www.youtube.com/watch?v=hB6UUgcmz-Y Candidato consegue anular psicotécnico de concurso de Furnas e ter nome inserido no cadastro reserva após ajuizar ação na Justiça do Trabalho. Muitos candidatos acreditam que cabe somente Mandado de Segurança nessas situações, mas na verdade, há uma série de […]
Operador de máquina do Município de Passo Fundo receberá indenização das diferenças salariais por desvio de função. O servidor ocupava o cargo de motorista, mas na verdade desempenhava a função de operador de máquinas. A decisão é do Tribunal de […]
Muitos contratos de advogados associados e sócios minoritários passam longe da realidade das relações estabelecidas e regidas pelo Estatuto da Advocacia e, com isso os fatos falam mais alto e advogados podem ter reconhecido o vínculo empregatício com os escritórios.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, para o reconhecimento do vínculo trabalhista entre escritório e advogado associado ou sócio minoritário, é necessário que, além das características da prestação de serviços de natureza não eventual, sob dependência econômica do empregador e mediante remuneração, deve estar presente a subordinação ao superior hierárquico, com a completa ausência de autonomia do advogado, que passa a ser um mero executor.
A utilização de veículo particular para desenvolver atividade em favor do empregador deve ser indenizada relativamente os gastos que o empregado teve que suportar para manter o veículo e, consequentemente, arcou com com os riscos do negócio.
O Tribunal de Belo Horizonte entendeu que um bancário que exercia a função de gerente de relacionamento de contas e que diariamente realizava a visita a clientes do banco com o seu veículo particular, tem direito ao ressarcimento de despesas decorrentes com o combustível, manutenção e depreciação do seu veículo. Além disso, ficou evidente a obrigatoriedade de utilização do veículo próprio do empregado em favor do empregador que, agindo desta forma, transferiu ao empregado os riscos do negócio, conduta esta vedada pela legislação trabalhista.
O banco foi condenado a indenizar o trabalhador no valor correspondente a R$ 1,00 por km rodado ao mês, totalizando a quantia de R$ 1.100,00 mensais, por todo o contrato de trabalho. Sobre este valor foi determinada a dedução da do valor de R$ 200,00 mensais que recebia a título de “ticket car” que, em tese, era para cobrir com as despesas que tinha com o carro próprio.
[…] outro artigo, compartilho quais os aspectos emocionais que também merecem destaque numa negociação […]
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…
Excelente matéria, eu mesmo passei por uma situação que tomou proporções muito grande, em diferentes áreas (trabalhista, B.O. representação)... no…
Olá, no caso se a senhora já contratou outro advogado e já mandou carta de revogação de mandato, ele não…
Olá Juliana, é possível trocar de advogado em qualquer fase do processo. O que você precisa é consultar o outro…