Direito do Consumidor

Se antes vivíamos na ditadura dos fornecedores, hoje podemos falar em hegemonia do consumidor graças à implantação gradativa dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor que institui no Brasil o Sistema de Defesa do Consumidor e todos os mecanismos necessários para que haja, de fato, um Direito do Consumidor.

Basicamente, o Direito do Consumidor regula a relação entre aquele que compra uma mercadoria ou contrata um serviço como usuário final – consumidor – e aquele que fornece produtos e serviços ao mercado de forma regular e tem essa atividade como principal foco, chamado de fornecedor.

Nem todas as relações são de consumo e, portanto, não são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, a empresa que compra produtos ou serviços e os utiliza na sua linha de produção. Essa relação é considerada civil e será regida pelo Código Civil e Comercial.

Os direitos dos consumidores abrangem especialmente a ausência de necessidade de comprovar culpa, bastando que o produto ou serviço seja defeituoso para exigir a troca ou devolução do dinheiro, além de poder pedir perdas e danos se eles existirem.

Normalmente, procura-se a solução na via extrajudicial, todavia, quando se lida com grandes fornecedores e cadeias de lojas onde é praticamente impossível conversar com os responsáveis, surge a necessidade de ingressar com Ações Judiciais para viabilizar e efetivar os direitos do consumidor.

Procon Selo de Atendimento

Por teu turno, as empresas prestadoras de serviços e o comércio podem fazer trabalho de prevenção importante junto aos seus funcionários e clientes, minimizando ou mesmo anulando violações a direitos dos consumidores, estando disponível as Palestras e a Assessoria Jurídica específica para essa finalidade.

Um trabalho de prevenção bem feito na área do Direito do Consumidor garante clientes mais satisfeitos e consequentemente aumenta o lucro da empresa, sendo que o escritório Leidy Benthien Assessoria Jurídica auxilia nesse escopo e fomenta as empresas a tomarem medidas de maximização de resultados pela aplicação do Direito do Consumidor.

Também estamos trabalhando para o desenvolvimento de ferramentas internas nas empresas para viabilizar a obtenção de selos de excelência em atendimento, como é o caso dos selos fornecidos pelo PROCON de Blumenau, cuja campanha está sendo divulgada nos meios de comunicação local.

As informações estão disponíveis, mas a necessidade da empresa é a aplicação dessas ferramentas, por isso o escritório Leidy Benthien Assessoria Jurídica se dispõe a auxiliar os dirigentes do comércio para obter esses selos mediante preços condizentes com a realidade do cliente.

Sinta-se a vontade para perguntar, discutir estratégias e adequar serviço e necessidade, porque certamente temos todo o interesse em desenvolver cada vez mais e melhor nossos clientes e amigos.