Aluguel pago pela empresa integra o salário do trabalhador que se mudou de São Paulo para Curitiba, sede da empresa, a qual decidiu conceder o benefício como um extra da remuneração. Com essa decisão, o valor do aluguel passa a […]
https://www.youtube.com/watch?v=hB6UUgcmz-Y Candidato consegue anular psicotécnico de concurso de Furnas e ter nome inserido no cadastro reserva após ajuizar ação na Justiça do Trabalho. Muitos candidatos acreditam que cabe somente Mandado de Segurança nessas situações, mas na verdade, há uma série de […]
Nos contratos celebrados através do Programa Minha Casa Minha Vida, não há contratação de seguro habitacional comum e sim um seguro especial chamado de Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHAB, conforme a previsão posta no artigo 28 da Lei […]
Este artigo é uma continuação do artigo http://lbassessoriajuridica.com.br/artigos/fghab e aqui vamos esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre as situações cobertas pelo FGHAB e não abordadas nos artigos anteriores, quais sejam, a cobertura em caso de DANOS FÍSICOS ao imóvel financiado. […]
Este artigo é uma continuação dos artigos http://lbassessoriajuridica.com.br/artigos/fghab e http://lbassessoriajuridica.com.br/artigos/fghab-2 e aqui vamos esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre as situações cobertas pelo FGHAB e não abordadas nos artigos anteriores, quais sejam, a cobertura em caso de DESEMPREGO e REDUÇÃO DA […]
O Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHAB decorre da lei e pode abranger os eventos morte e invalidez permanente, bem como a ausência de pagamento das prestações em virtude de desemprego ou
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul reconheceu o direito subjetivo à nomeação de candidato que havia sido aprovado em 4º lugar num concurso para professor que previa apenas uma vaga no edital. A maioria dos desembargadores da […]
Candidata ao concurso público da polícia militar foi eliminada no exame de aptidão física por ter muitas tatuagens. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu a decisão e determinou a aceitação da candidata, justificando que a desqualificação ou eliminação foram discriminatórias.
Concurso publico para fisioterapeuta é anulado parcialmente por prever jornada de trabalho de 40 horas, quando a lei específica permite somente 30 horas semanais. Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, […]
Exame psicotécnico em concurso público é ILEGAL quando não existe lei autorizando a sua exigência. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, o qual editou Súmula Vinculante n. 44, surgida da conversão da Súmula 686, que tem o seguinte conteúdo: […]
Olá Jonathan, a vistoria não parece ter sido válida, principalmente porque foi realizada muito tempo depois da entrega das chaves.…
Bom dia, aluguei um imóvel durante 2 anos, foi feita a vistoria de entrada mas a vistoria de saída só…
Olá Vitoria, tudo bem? Segundo a Lei de Inquilinato, o proprietário deve manter todos os itens do apartamento apto para…
Boa tarde! Estou com Uma situação um pouco complicada e quero saber Uma opnião jurídica: alugo um Apartamento faz Mais…
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…