Existe um dado pouco discutido fora dos círculos técnicos do direito, mas que revela muito sobre a realidade do Judiciário brasileiro: mais da metade dos processos em andamento no país são execuções.

E dentro desse universo gigantesco, uma parcela expressiva pode já estar, na prática, juridicamente morta.

Não se trata de uma hipótese retórica. Trata-se de um fenômeno estrutural, reconhecido por dados oficiais e que começa a aparecer com mais força a partir de 2025: o reconhecimento em massa da prescrição intercorrente.

Um Judiciário dominado por execuções

Os relatórios mais recentes do Conselho Nacional de Justiça mostram que o sistema judicial brasileiro convive com um estoque gigantesco de execuções.

Em 2023, havia aproximadamente 44,3 milhões de processos executivos pendentes no país. Isso representa mais de 53% de todo o acervo do Judiciário.

Em outras palavras:
mais da metade do Judiciário brasileiro está ocupada tentando cobrar dívidas.

E dentro desse universo, a principal responsável pelo congestionamento é a execução fiscal.

O peso das execuções fiscais

As execuções fiscais, que envolvem a cobrança de tributos e dívidas públicas, somam cerca de 27 milhões de processos em tramitação.

Esses processos têm algumas características bem conhecidas por quem atua na área:

• baixa recuperabilidade do crédito;
• ausência de bens penhoráveis;
• devedores já inativos ou insolventes;
• tramitação extremamente lenta.

O tempo médio de duração dessas execuções gira em torno de 7 anos.
Mas esse número esconde uma realidade mais dura: uma parcela significativa ultrapassa 10 anos de tramitação.

O mecanismo silencioso: a prescrição intercorrente

A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica paralisado por tempo suficiente para que o direito de cobrar a dívida seja extinto.

Na execução fiscal, o mecanismo funciona de forma relativamente padronizada:

1. O processo é suspenso por falta de bens penhoráveis.
2. Após um ano, ele é arquivado.
3. A partir daí, começa a correr o prazo prescricional de cinco anos.

Na prática, uma execução sem bens tende a prescrever em cerca de seis anos.

E aqui surge o dado mais relevante.

O tamanho do problema: milhões de execuções “mortas”

Com base nos dados oficiais do CNJ sobre:

• estoque total de execuções,
• tempo médio de tramitação,
• taxas de congestionamento,

é possível fazer uma estimativa tecnicamente defensável.

Hoje, o Brasil possui:

• cerca de 27 milhões de execuções fiscais;
• cerca de 17 milhões de execuções cíveis (títulos extrajudiciais e cumprimento de sentença).

Dentro desse universo, estima-se que:

• entre 16 e 25 milhões de execuções podem estar potencialmente sujeitas à prescrição intercorrente;
• entre 7,5 e 13 milhões já podem estar em condição imediata de reconhecimento da prescrição.

Ou seja:

Algo entre 18% e 30% de todos os processos do país pode estar tecnicamente “morto” do ponto de vista jurídico.

Por que isso começou a aparecer agora?

Durante muitos anos, a prescrição intercorrente existia no sistema, mas não era aplicada de forma uniforme. Havia divergências jurisprudenciais, interpretações restritivas e pouca atuação de ofício por parte do Judiciário.

Isso começou a mudar com:

• a consolidação da jurisprudência dos tribunais superiores;
• a alteração legislativa promovida pela Lei 14.195/2021;
• as políticas de eficiência do CNJ.

O resultado foi imediato:
em menos de dois anos, mais de 10 milhões de execuções fiscais foram extintas no país, justamente por critérios ligados à prescrição e à ausência de viabilidade de cobrança.

O impacto econômico e humano das execuções antigas

Por trás desses números existem pessoas e empresas.

Muitos desses processos:

• estão parados há mais de uma década;
• não possuem qualquer perspectiva de recuperação de crédito;
• continuam gerando bloqueios, restrições e insegurança jurídica.

Para o sistema econômico, isso significa:

• empresários com passivos eternos;
• empresas inviabilizadas por dívidas antigas;
• crédito travado;
• insegurança para investimentos.

A execução, que deveria ser instrumento de satisfação do crédito, transforma-se em um mecanismo de perpetuação do problema.

A prescrição como política de recomeço

O reconhecimento da prescrição intercorrente não é apenas uma questão técnica. Ele também representa uma mudança de mentalidade.

A própria legislação recente demonstra isso: há um esforço claro de reduzir o estoque de execuções irrecuperáveis e permitir que pessoas e empresas possam recomeçar.

Em termos sistêmicos, a prescrição cumpre três funções importantes:

1. Depura o acervo judicial.
2. Reduz custos de processos inviáveis.
3. Permite a reinserção econômica de devedores.

O que isso significa na prática

Se os dados estimados estiverem corretos, o Brasil está diante de um fenômeno silencioso:

Milhões de execuções antigas podem estar apenas esperando o reconhecimento formal de uma prescrição que já ocorreu no plano jurídico.

Para empresas e pessoas com dívidas antigas, isso abre uma possibilidade concreta:

• revisar processos;
• analisar prazos;
• verificar paralisações;
• buscar o reconhecimento da prescrição.

Em muitos casos, o que parece um problema eterno pode já ter uma solução jurídica pronta — apenas não foi provocada.

Um sistema que começa a se reorganizar

O Brasil ainda é um país marcado por execuções intermináveis. Mas os dados mostram que o sistema começa a se reorganizar.

A prescrição intercorrente, antes vista como exceção, passa a assumir um papel estrutural:
o de encerrar processos inviáveis e liberar o Judiciário para conflitos reais e solucionáveis.

E para quem carrega dívidas antigas, esse movimento pode representar algo raro no direito:
uma chance concreta de virar a página.

Acesse agora a página sobre prescrição intercorrente e verifique se a sua dívida ainda existe juridicamente:

 https://lp-prescricao.lbassessoriajuridica.com.br/

Pode ser o primeiro passo para encerrar um processo que já deveria ter terminado há anos.