Ação Trabalhista por Doença do Trabalho é uma ação judicial que o empregado ingressa contra o patrão, empresa ou pessoa física, devido ao fato de ter ficado doente em função do trabalho que desempenhava.

O empregado deve provar o nexo de causalidade entre a atividade exercida e a doença diagnosticada. Mas o que é nexo de causalidade numa ação trabalhista por doença do trabalho?

O trabalhador ou empregado tem o dever de provar ao juiz que aquela lesão, dor ou doença é uma consequência imediata da forma como ele ou ela executa o trabalho, por exemplo: as lesões por esforço repetitivo ou LER ou ainda DORT. Nessas doenças do trabalho, o empregado deve demonstrar que passa horas na frente do computador digitando ou escrevendo repetidas horas na lousa.

As doenças ocupacionais trazem milhares de pessoas ao Poder Judiciário para receberem indenização por acidente do trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho.

Quais as 5 principais doenças relacionadas ao trabalho?

1. LER

A sigla LER significa Lesão por Esforço Repetitivo. O nome da sigla já é explicativo, pois as pessoas que adquirem a LER são aquelas que fazem a mesma ação repetidamente por dia. Como, por exemplo, os colaboradores que trabalham em frente ao computador, por conta do esforço repetitivo de digitar, podem adquirir a tendinite (inflamação nos tendões).

2. DORT

As DORTs são os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Os que adquirem essa doença são aqueles que trabalham em posturas inadequadas, chamadas de posturas anti-ergonômicas. Caso não sejam tratadas a tempo, as DORTs podem se agravar causando até mesmo a invalidez do trabalhador. 3. Surdez definitiva ou temporária

Em alguns tipos de trabalhos, há constantemente ruídos que podem ocasionar a perda da sensibilidade auditiva. Esta perda pode ser temporária ou definitiva e pode acontecer de forma silenciosa e lenta, ou seja, não se trata de uma doença relacionada ao trabalho que pode ser evitada por conta da dor, pois o trabalhador não percebe que está perdendo a audição e, por isso, é importante ter atenção com ela.

4. Sofrimentos psíquicos relacionados ao trabalho

Sofrimentos psíquicos, tais como a ANSIEDADE e o EXTRESSE, estão diretamente ligados às pressões que podem ocorrer no ambiente de trabalho (desentendimentos, a carga horária excessiva, dentre outros).

5. Dermatite Alérgica de Contato

Trata-se de uma doença relacionada ao trabalho que se caracteriza por alterações na mucosa e pele do colaborador, devido a sua exposição a agentes nocivos no momento em que ele está executando suas atribuições. Ulcerações, dermatite de contato, infecções e cânceres são alguns males que o termo dermatite alérgica de contato engloba.

Existe alguma lei que protege o empregado?

Existem leis que protegem o trabalhador e empregado das doenças do trabalho, a começar pela Constituição Federal:

Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

Além da Constituição Federal há dezenas de outras leis e regulamentos por parte do Governo para dar ao trabalhador uma proteção contra as doenças do trabalho.

O que eu faço quando penso que tenho uma doença do trabalho?

O primeiro passo quando você percebe que pode estar sofrendo de uma doença do trabalho, LER ou DORT ou ainda todas aquelas que eu exemplifiquei acima é procurar um médico do trabalho ou especialista em medicina do trabalho.

Além disso, procurar um bom advogado na área trabalhista pode ajudar muito a tirar suas dúvidas sobre as doenças do trabalho e principalmente, qual o procedimento adequado para você alcançar o seu objetivo.

Quando um trabalhador procura um advogado, precisa ser sincero e dizer o que realmente almeja: se é uma indenização, ou retornar ao trabalho mas em função diferente, se quer que o ambiente de trabalho seja mais saudável e então cada um desses objetivos terá uma trajetória a ser percorrida e nem sempre o Poder Judiciário é a única opção.

Resolver conflitos trabalhistas muitas vezes – na maioria das vezes – envolve o emocional, lidar com frustrações e tristezas, por isso normalmente o advogado trabalhista com experiência será a melhor pessoa para se abrir e dialogar.

O importante, novamente, é você trabalhador e empregado escolher um advogado que tenha empatia, saiba ouvir e principalmente, esteja disposto a lutar pelo melhor para sua vida.