Você já se viu em uma situação em que teve seu nome indevidamente negativado em cadastros de inadimplentes? Infelizmente, esse é um problema comum que afeta muitos consumidores no Brasil. O que muitos não sabem é que essa inscrição indevida gera o dever de indenização.

Casos Comuns de Inscrição Indevida

É considerada ilegal a inscrição no SERASA nas seguintes situações:

• Quando a empresa inscreve por uma dívida prescrita;
  Quando a dívida decorre de um contrato que você não firmou;
• Se os seus documentos foram utilizados por falsários para obter empréstimos;
• Se a inscrição é feita por uma dívida já paga;
  Quando a manutenção da inscrição ocorre após o pagamento dos valores devidos.

Indenização por Dano Moral Presumido

Desde 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a inscrição indevida do nome do devedor em cadastros de inadimplentes enseja o dano moral independentemente de prova do prejuízo. Isso significa que o dano é presumido, ou seja, não é necessário comprovar o real prejuízo causado pela negativação indevida.

Para fazer jus à indenização por danos morais, basta ao consumidor demonstrar que a inscrição é ilegal, como em casos de dívida já paga.

Qual o Valor da Indenização por Negativação Indevida?

Os tribunais estaduais têm fixado o valor da indenização por negativação indevida entre 10 e 15 mil reais. A Dra. Leidy Benthien explica que esse valor pode ser maior em casos onde há prova da repercussão exagerada do ocorrido.

Por exemplo, se a negativação indevida aconteceu em um momento crucial, como durante a tentativa de adquirir a casa própria ou ao buscar um empréstimo para despesas médicas, a indenização pode ser aumentada. Esses casos demonstram a gravidade do dano moral causado ao consumidor, que teve sua vida financeira afetada de forma significativa.

Proteja Seus Direitos e Garanta Sua Indenização

É essencial que os consumidores estejam cientes dos seus direitos e saibam que estão protegidos pela legislação brasileira contra práticas abusivas de empresas. Se você foi vítima de negativação indevida, busque orientação jurídica para garantir a reparação adequada dos danos sofridos.

Em resumo, o valor da indenização por negativação indevida pode variar entre 10 e 15 mil reais, dependendo das circunstâncias do caso, e pode ser requerida judicialmente com o auxílio de um advogado ou advogada especialista em indenizações.