O trâmite de uma ação de indenização por danos causados por cancelamento de pacotes de viagens promocionais pode envolver várias etapas, desde a apresentação da reclamação até uma possível decisão judicial.

Abaixo, descrevo um resumo do processo geral:

1. Consulta com um Advogado:
– A primeira etapa geralmente envolve o cliente consultando um advogado especializado em indenizações para avaliar a viabilidade de uma ação de indenização. O advogado analisará o contrato do pacote de viagem e os detalhes do cancelamento para determinar se há fundamentos legais para buscar uma indenização.

2. Ingresso da Ação Judicial:
– Se a notificação extrajudicial não resultar em uma solução satisfatória, o advogado pode iniciar uma ação judicial em nome do cliente. Isso envolve a apresentação de uma petição inicial (ou queixa) no tribunal competente, geralmente o Tribunal de Pequenas Causas ou o Juizado Especial Cível, dependendo do valor da indenização buscada.

3. Citação e Contestação:
– Após a petição inicial, o tribunal emitirá uma citação para o fornecedor do pacote de viagem, que terá um prazo para apresentar uma resposta formal à ação (contestação). Nessa fase, o réu pode negar as alegações do autor ou apresentar defesas legais.

4. Audiência de Conciliação:
– Em muitos casos, os tribunais realizarão uma audiência de conciliação ou mediação para tentar resolver a disputa de forma amigável antes de prosseguir para um julgamento completo. Durante a audiência, as partes podem discutir um possível acordo.

5. Provas e Julgamento:
– Se a conciliação não for bem-sucedida, o processo prosseguirá para a fase de apresentação de provas e julgamento. Isso pode incluir a apresentação de documentos, testemunhas e argumentos legais.

6. Decisão Judicial:
– Após a análise das evidências e dos argumentos apresentados pelas partes, o tribunal emitirá uma decisão. Se o tribunal decidir a favor do autor, poderá conceder uma indenização pelo cancelamento do pacote de viagem.

7. Cumprimento da Sentença:
– Depois de “transitar em julgado” ou seja, não houver mais recurso, o autor faz o pedido de execução e o juiz manda pagar a indenização determinada pelo tribunal e concede prazo para pagamento voluntário sob pena de penhora de bens.

8. Habilitação do Crédito na Recuperação Judicial:
– Se o fornecedor do pacote de viagem estiver envolvido em um processo de recuperação judicial, o autor da ação de indenização poderá buscar a habilitação do crédito. Isso envolve a apresentação de documentos comprobatórios ao administrador judicial da recuperação judicial para que o crédito seja incluído no plano de pagamento aos credores.

É importante ressaltar que a habilitação do crédito na recuperação judicial pode ocorrer se o fornecedor do pacote de viagem estiver passando por dificuldades financeiras e tiver solicitado a recuperação judicial. Essa etapa permite ao autor da ação de indenização participar do processo de distribuição de ativos e receber sua indenização de acordo com as decisões judiciais e as condições da recuperação judicial.

Além disso, a complexidade do processo pode aumentar se houver questões legais específicas envolvidas.

Portanto, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em indenizações, direito do consumidor ou direito contratual para orientar e representar adequadamente o autor ao longo do processo.