Nos últimos dias, ganhou destaque a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se os Estados podem arbitrar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) mesmo quando já existe lei estadual estabelecendo critérios.

Na prática, isso pode mudar muita coisa para empresários que utilizam holdings familiares como estratégia de planejamento sucessório e patrimonial.

O que está em jogo?

Hoje, é comum que doações de quotas sociais de holdings sejam declaradas com base no valor contábil (patrimônio líquido registrado em balanço). Esse valor costuma ser bem menor do que o valor de mercado de imóveis ou empresas que compõem o patrimônio.

O problema é que, se o STJ autorizar o Fisco a arbitrar o valor:

• O imposto poderá ser cobrado sobre o valor de mercado, e não apenas sobre o contábil.
• Isso pode aumentar significativamente a carga tributária nas doações e heranças.
• Planejamentos já realizados correm o risco de ser revistos e autuados, dentro do prazo decadencial de 5 anos.

Como isso afeta as holdings familiares?

As holdings são ferramentas legítimas e eficientes para organizar o patrimônio, reduzir conflitos e facilitar a sucessão. Mas a decisão do STJ pode trazer três grandes impactos:

1. Aumento dos custos – O ITCMD pode deixar de ser calculado sobre valores contábeis e passar a ser exigido sobre laudos de mercado.
2. Maior insegurança jurídica – Estados poderão questionar operações já feitas, gerando cobranças adicionais.
3. Necessidade de mais cuidado – Apenas balanços e contratos sociais talvez não sejam suficientes para justificar valores. Será cada vez mais necessário contar com avaliações independentes e robustas.

E agora, o que fazer?

Esse cenário exige que o empresário não veja a holding apenas como um mecanismo para pagar menos imposto, mas como uma estrutura de organização e blindagem de longo prazo.

Mais do que nunca, será fundamental:

• Revisar estruturas já existentes.
• Elaborar planejamentos com compliance fiscal e documental forte.
• Antecipar soluções que tragam previsibilidade e segurança.

⚖️ Conclusão: Seja qual for a decisão do STJ, o empresário que se planeja com técnica e segurança continuará em vantagem. O verdadeiro risco está em estruturas frágeis, mal avaliadas e sem documentação adequada.

🔑 O planejamento sucessório não é um atalho para pagar menos imposto, mas um caminho para preservar o patrimônio construído ao longo de toda uma vida de trabalho.

👉 Se você já estruturou sua holding ou pretende iniciar um planejamento sucessório, vale a pena revisar a estratégia à luz dessas possíveis mudanças.