A jurisprudência do Tribunal de Justiça bandeirante (TJSP) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm admitido, em casos específicos, a aplicação de meios coercitivos indiretos para o pagamento de dívidas. Isso inclui medidas como a suspensão da Carteira […]
Imagine estar diante de um tribunal, onde questões legais ganham vida e dramas pessoais se desenrolam. Agora, visualize-se nesse cenário, mas sem a necessidade de um advogado ao seu lado. Essa possibilidade tem um nome intrigante: “jus postulandi”. O “jus […]
O caso da 123milhas é um assunto complexo e delicado, que envolve a empresa de viagens, os consumidores, os credores, a Justiça e o Governo Federal. Segundo nossa ultima pesquisa em sites de notícia, a empresa entrou com pedido de […]
Primeiro, você precisa saber que a ANS tornou obrigatória a cobertura, pela operadora de plano de saúde, de qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o […]
Ao contratar os serviços jurídicos de um(a) advogado(a) para ingressar com a ação de indenização contra a 123Milhas, fique atento às obrigações do profissional contratado, especialmente: – Incluir nos serviços contratados a habilitação de crédito na Recuperação Judicial ou Falência. […]
123Milhas anunciou, na última sexta-feira dia 18 de agosto de 2023, a suspensão das emissões de passagens aéreas e pacotes com previsão de embarque de setembro a dezembro deste ano, informando que seria feito o reembolso em forma de vouchers […]
Para entendermos melhor se as ligações indesejadas de telemarketing podem gerar indenizações aos usuários de telefonia, é preciso saber que, no Estado de Santa Catarina existe a Lei nº 15.329 de 30 de novembro de 2010, que diz respeito a […]
O artigo 595 do Código Civil prevê – como forma de compensar a maior vulnerabilidade do analfabeto – um requisito formal a ser observado no contrato: a assinatura a rogo por terceiro, com a subscrição de duas testemunhas.
Os bancos respondem por fraudes, roubos ou furtos ocorridos no interior de seu website ou agência bancária. Embora sejam atos praticados por terceiros – hackers ou bandidos – o Direito considera que são “fortuitos internos”.
A assistência judicial e extrajudicial GRATUITA é realizada por advogados públicos, os defensores públicos, contratados e pagos pelo Estado e em Santa Catarina esse serviço pode ser acessado em quase todos os municípios. Enquanto o advogado privado precisa cobrar honorários […]
[…] outro artigo, compartilho quais os aspectos emocionais que também merecem destaque numa negociação […]
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…
Excelente matéria, eu mesmo passei por uma situação que tomou proporções muito grande, em diferentes áreas (trabalhista, B.O. representação)... no…
Olá, no caso se a senhora já contratou outro advogado e já mandou carta de revogação de mandato, ele não…
Olá Juliana, é possível trocar de advogado em qualquer fase do processo. O que você precisa é consultar o outro…