De acordo com o atual Código Civil, o tutor de um animal é responsável por qualquer dano causado por ele ao patrimônio alheio, a pessoas ou a outros animais. Isso significa que o proprietário deve indenizar os prejuízos causados por […]
A jurisprudência do Tribunal de Justiça bandeirante (TJSP) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm admitido, em casos específicos, a aplicação de meios coercitivos indiretos para o pagamento de dívidas. Isso inclui medidas como a suspensão da Carteira […]
Imagine estar diante de um tribunal, onde questões legais ganham vida e dramas pessoais se desenrolam. Agora, visualize-se nesse cenário, mas sem a necessidade de um advogado ao seu lado. Essa possibilidade tem um nome intrigante: “jus postulandi”. O “jus […]
O caso da 123milhas é um assunto complexo e delicado, que envolve a empresa de viagens, os consumidores, os credores, a Justiça e o Governo Federal. Segundo nossa ultima pesquisa em sites de notícia, a empresa entrou com pedido de […]
Primeiro, você precisa saber que a ANS tornou obrigatória a cobertura, pela operadora de plano de saúde, de qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o […]
O artigo 595 do Código Civil prevê – como forma de compensar a maior vulnerabilidade do analfabeto – um requisito formal a ser observado no contrato: a assinatura a rogo por terceiro, com a subscrição de duas testemunhas.
Os bancos respondem por fraudes, roubos ou furtos ocorridos no interior de seu website ou agência bancária. Embora sejam atos praticados por terceiros – hackers ou bandidos – o Direito considera que são “fortuitos internos”.
Essa semana o STF – Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de uma ação que visa invalidar uma lei do Rio de Janeiro, a qual “proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosmético
A assistência judicial e extrajudicial GRATUITA é realizada por advogados públicos, os defensores públicos, contratados e pagos pelo Estado e em Santa Catarina esse serviço pode ser acessado em quase todos os municípios. Enquanto o advogado privado precisa cobrar honorários […]
Sim, o cliente pode trocar de advogado no curso do processo judicial.
É muito comum a troca de advogado durante o processo. Na maior parte das vezes não causa nenhum problema de relacionamento e é combinada com o cliente e com o novo advogado.
Olá Jonathan, a vistoria não parece ter sido válida, principalmente porque foi realizada muito tempo depois da entrega das chaves.…
Bom dia, aluguei um imóvel durante 2 anos, foi feita a vistoria de entrada mas a vistoria de saída só…
Olá Vitoria, tudo bem? Segundo a Lei de Inquilinato, o proprietário deve manter todos os itens do apartamento apto para…
Boa tarde! Estou com Uma situação um pouco complicada e quero saber Uma opnião jurídica: alugo um Apartamento faz Mais…
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…