O Cadastro de Reserva, como o próprio nome sugere, serve para criar uma fila de espera para cargos da Administração Pública que estão prestes a vagar ou representam o aproveitamento de um único concurso público para vários cargos, diminuindo os custos da contratação.
O STF – Supremo Tribunal Federal entende que os candidatos aprovados nessa classe – Cadastro de Reserva – não tem direito subjetivo à nomeação, porque teriam apenas uma expectativa de direito. Essa expectativa só seria preenchida caso vagassem cargos no período de validade do concurso.
Contudo, essa expectativa se consolida em direito em algumas hipóteses, ou seja, O candidato aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação se comprovar:
- a) quebra da ordem classificatória
- b) contratação temporária para preenchimento de vagas existentes ou
- c) surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de vacância durante o prazo de validade do certame.
Essas hipóteses devem ficar demonstradas nos autos e para tanto, o candidato aprovado tem que ficar atento nas publicações que órgão para o qual passou está publicando, por exemplo: exonerações, aposentadorias, novas vagas criadas por lei (por exemplo, quando criam novas unidades).
É importante consultar advogado especialista em concurso público para não perder o prazo para interposição da ação correta, a qual, nem sempre é o Mandado de Segurança devido ao fato de haverem provas a produzir dependendo do caso do candidato, como destaca a advogada Leidy Benthien:
Os Tribunais tem seguido o entendimento do STJ e isso abre uma via imensa para esses candidatos provarem que o órgão ou instituição para a qual foram aprovados em cadastro de reserva tem sim as vagas em aberto. Detalhes são importantíssimos para garantir a vaga, cabendo ao advogado auxiliar na busca de informações e provas para que o candidato alcance o tão sonhado cargo público.
Deixe seu comentário e responderemos suas dúvidas neste mesmo espaço, mas fique atento, cada situação merece análise individual já que a tese aqui divulgada depende de provas e do lugar ou colocação em que o candidato se encontra.
35 Comentários
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[…] outro artigo, compartilho quais os aspectos emocionais que também merecem destaque numa negociação […]
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…
Excelente matéria, eu mesmo passei por uma situação que tomou proporções muito grande, em diferentes áreas (trabalhista, B.O. representação)... no…
Olá, no caso se a senhora já contratou outro advogado e já mandou carta de revogação de mandato, ele não…
Olá Juliana, é possível trocar de advogado em qualquer fase do processo. O que você precisa é consultar o outro…
Analucia
Meu marido passou em um concurso da Petrobrás. Foi chamado para fazer o exame admissional, pago pela empresa. Fez o exame, recebeu o apto, mais testes com psicóloga, dentista, etc. Recebeu apto em todos. Foi informado que deveria esperar o telegrama de convocação para início dos trabalhos. Isso há mais de 2 anos! Pode?
Leidy Disse :
O prazo de 2 anos do concurso foi prorrogado ou não? Segundo seu relato, ele já deveria ter sido nomeado! A ação cabível nesse caso é um Mandado de Segurança. Se tiver interesse em conversar sobre isso, utilize o contato por telefone (47) 32375227, atendemos todo o Brasil.
Edison
Boa noite.
Fui aprovado em 27° no ultimo concurso CEF, polo região metropolitana de Porto Alegre.Eu tenho chance de buscar minha vaga através de ação judicial?
Leidy Benthien Disse :
Boa tarde Sr. Edison, o senhor tem grandes chances de obter a vaga. Mas precisa contratar um advogado da sua cidade para acompanhar o processo e ir nas audiências. A petição pode ser feita por nós e ele só recebe as orientações.
Ademir
Minha esposa prestou o concurso da caixa em 2014, mas só depois que já havia feito a prova ficou sabendo que poderia ter concorrido à vaga como portadora de necessidades especiais, pela nota conquistada ficaria em 2º lugar na lista especial e seria a próxima desta lista a ser chamada, neste caso cabe algum recurso pra que ela entre na cota de portadores de necessidades especiais daquele concurso?
Leidy Benthien Disse :
Boa tarde Sr. Ademir, tive conhecimento de um caso (muito raro) de deferimento de modificação para portadores de deficiência. É uma ação de risco, mas acredito que vale a pena tentar, principalmente porque a legislação que protege os deficientes é muito favorável.
Christian Robson Corrêa Gomes
Boa noite, fui aprovado na colocação 191 dentro das 234 vagas previstas, região de Guarapuava no Paraná , tenho alguma chance de entrar com recurso ou mandado de segurança para garantir minha vaga ?
Leidy Benthien Disse :
Boa tarde Sr. Christian, quanto mais distante a vaga, mais difícil a prova porque precisa demonstrar que existem 191 vagas a serem preenchidas. De qualquer jeito, há várias decisões que estão deferindo a nomeação mesmo para candidatos com a sua posição. Então, acredito que existe chance, mas não posso garantir o êxito.
Jakson Nunes
Estou na colocação 87 para um cadastro de 175 vagas..é cabível entrar na justiça sendo que existem vagas e também terceirizados trabalhando nas agências.. Meu pólo é de Criciúma.. E qual são os valores para encaminhar esse processo?
Leidy Benthien Disse :
Boa tarde Sr. Jakson, a tese de direito para que haja convocação é a mesma, o que muda é o tipo de prova para cada polo. No caso de Criciúma, existe a necessidade de saber, via site transparência, quantos funcionários terceirizados existem e quantos funcionários se aposentaram (tudo isso no site da CEF). Mais informações pelo e-mail contato@lbassessoriajuridica.com.br
Adriana F. da Silva Salm
Passei no concurso da caixa 2014
Pólo Grande Florianópolis
Posição 38
Alguma chance de contratação?
Obrigada
Leidy Benthien Disse :
Boa tarde Sra. Adriana, no seu caso há grandes chances pela via judicial tendo em vista as aposentadorias e as contratações terceirizadas em curso. Entre em contato pelo e-mail para maiores informações: contato@lbassessoriajuridica.com.br
DEBORA PAVANELLO
Teria como passar seu email
Leidy Benthien Disse :
Boa tarde Debora, respondo pelo e-mail contato@lbassessoriajuridica.com.br
Suanni Gruhn
Olá, passei no concurso da CEF 2014 em 11• no meu polo, até agora só teve 8 convocações, e na minha cidade não tem RH da empresa para eu me informar se sobre as nomeações e contratações de terceirizados. Gostaria de saber qual a melhor ação a tomar, se aguardo até o fim do prazo do concurso ou se entro com uma ação, e qual ação seria. Obrigada
Leidy Benthien Disse :
Boa tarde Sra. Suanni, temos algumas sentenças de procedência para nomeação, mas todas pendem de recurso. Para qual cidade foi sua aprovação? Por gentileza, nos envie esses dados por email para que possamos lhe repassar uma proposta de trabalho: contato@lbassessoriajuridica.com.br
Denys
Boa Noite ! Eu passei para o concurso para cadastro de reserva do TJ daqui do Para, para auxiliar judiciário, fiquei na posição 4000 e gostaria de saber se posso aventurar alguma medida cabível para poder ser nomeado.
Leidy Benthien Disse :
Bom dia, na ação judicial deverá haver prova da existência de terceirização do cargo para o qual você concorreu ou então abertura de vagas decorrentes de aposentadorias, afastamentos ou outras situações.
Tânia Vieira
Boa tarde! Fui aprovada para a secretaria de saúde do DF em 341 sendo que o concurso era para 257 vagas mais cadastro de reserva. Há 1 ano da homologação nenhum candidato foi convocado. Se comprovarmos que há terceirizados e vacâncias até minha colocação é possível conseguir a nomeação?
Leidy Benthien Disse :
Bom dia, é possível esse tipo de ação sim. A Justiça do Trabalho tem reconhecido quando existe prova da terceirização ilegal.
Alan jones
Passei no no concurso da defensoria pública da união e fiquei na posição 85. O concurso foi pra cadastro de reserva. Até o final do prazo posso entra com uma ação tendo em vista que esse órgão tem muitos cedidos e requisitados, fora os inúmeros estagiários?
Leidy Benthien Disse :
Sim, é possível ingressar com ação.
Edinaldo
Boa noite,passei no concurso da caixa no meu pólo na vaga 66, como deficiente,o cadastro de reserva e de 126 deficientes,gostaria de saber se vale pena entrar na justiça,pois a caixa tem um deficit de 3.750 deficientes para cumprir a cota exigida por lei?
Leidy Benthien Disse :
Existe uma certa possibilidade de ganho, não é certa, mas seria possível.
Giovanny
Boa noite, enviei email a vocês aguardando respostas. Fiz o concurso BB 2014/002 com 25 vagas cadastro reserva, 18 ampla concorrencia + 2 PCD + 5PPP, fiquei em 6°PPP, sendo que o 2° e 10° da ampla concorrencia, ficaram com a 1ª e 2ª vagas PPP respectivamente, contrariando a Lei 12990. Como tambem o Subitem 4.18.3 do edital, diz 20% das vagas seram preenchidas conforme a LEi 12990. Todas 25 vagas ja ocupadas nas respectivas agencias da micro região, como resolvo??
Leidy Benthien Disse :
Giovanny, desculpe-nos a demora na resposta, hoje mesmo lhe enviamos e-mail.
DOUGLAS
Bom dia!
Fui aprovado em 2º lugar PCD no concurso do Banco do Brasil, 2014/2. Haviam 60 vagas no geral para Cadastro de reserva. Tendo em vista que foram abertas inúmeras vagas devido aos Planos de Aposentadoria Incentivada 2015/2016, além dos inúmeros cargos terceirizados do banco, caso entre com um processo trabalhista, existe alguma margem para sucesso nesse caso? E qual o tempo médio para uma causa trabalhista neste sentido? Desde já agradeço. Obrigado!
Leidy Benthien Disse :
Essa tese infelizmente tem sido rejeitada nos tribunais superiores, não temos segurança para ingressar com o processo em caso de terceirização ou aposentadoria.
Jose Carlos
Trabalho como eletricista contratado na Petrobras desde o ano de 2002 ate hoje. Prestei servico no mesmo lugar, fazendo a mesma coisa o tempo todo, so trocando de uma empresa contratada p outra. Em 2005 passei no concurso Petrobras p esta funcao e fiquei no cadastro de reserva, q depois veio a caducar. Pergunto: ainda tenho como pleitear minha contratacao na Petrobras ?
Leidy Benthien Disse :
Infelizmente nossos tribunais revisaram esse posicionamento e agora devido à crise ninguém mais está conseguindo ser contratado via ação judicial.
KEILIANE
oi bom dia passei no concurso da prefeitura no meu municipio prestei em 2016 porém ele vence no ano 2018 não sei ainda se será prorrogado no entanto era cadastro reserva passei em 3ª lugar o primeiro lugar não assumira somente o 2°.
neste caso como devo fazer ??
Hugo
Ola, boa tarde.
Fui aprovado em 31º na região de Botucatu/SP, de um total de 241 aprovados. No ultimo relatório de acompanhamento de aprovados que tive acesso em 2016, constavam 10 nomeados. De 2016 até hoje não tive mais informações, acredita que ainda posso ter chances de nomeação através de ação judicial?
Leidy Benthien Disse :
Hugo, o resultado dessas acoes tem mudado a cada semestre, teriamos que analisar o cargo, municipio e situacao juridica atual para melhor assisti-lo. Por favor, mande as informacoes para nosso formulario de contato.
Adriano de Souza
Olá, bom dia, passei no concurso 2017.1 da Petrobrás, 11 vagas + 45 cadastro de reserva, fiquei na posição 31, a validade encerra 04/12/19, gostaria de saber se existe prazo para entrar com ação para contratação, já que a Petrobrás terceiriza quase que a totalidade do cargo , as chances, e quais provas seriam necessário levantar e os custos.
Leidy Benthien Disse :
Adriano, por gentileza mande sua solicitacao para o nosso formulario de contato e podemos agendar uma consulta para discutir tais aspectos.