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Concursos Públicos no Brasil

Os profissionais do direito – advogados, bacharéis, assessores de magistrados, funcionários do Ministério Público, funcionários da Justiça e alunos do curso de direito – têm à sua disposição uma vasta gama de concursos públicos desde o grau leve – que exigem apenas a conclusão do ensino médio – até os que considero de grau médio e elevado, estes últimos os concursos para Juiz de Direito, Ministério Público e Carreiras Diplomáticas.

Os concursos de grau leve indicam que as provas não são aprofundadas nas matérias, requerendo conhecimentos gerais sobre direito, mas nas áreas específicas – como por exemplo Português e Matemática – exige-se do candidato que tenha um conhecimento mais profundo.

Aqueles considerados de médio grau de complexidade são aqueles que exigem a conclusão do curso de Direito e algumas vezes exigem alguma habilitação específica, como é caso da Carteirinha da OAB para aqueles que pretendem prestar concurso para procurador do legislativo municipal ou prefeituras municipais e normalmente se aprofundam um pouco mais nas matérias exigidas.

Já os concursos públicos de alto nível exigem um profundo conhecimento de todas as matérias exigidas, sendo que na maioria dos casos os candidatos se dedicam aos estudos durantes alguns anos até obterem sucesso e aprovação em todas as etapas.

Os concursos são lançados por cada ente estatal, que lança um edital contendo a descrição da vaga e o respectivo salário, bem como aponta os requisitos para obtenção de aprovação, abrindo um prazo para que os candidatos se inscrevam. Os valores das inscrições variam muito, sendo normalmente isenta para os doadores de sangue.

Muitos sites divulgam um resumo desses editais por região, sendo uma fonte valiosa de informação, e o principal que eu consulto é o PCI Concursos:

http://www.pciconcursos.com.br/

Além de divulgarem os editais, esses sites oferecem apostilas, cursos on-line e questões de concursos anteriores, mas é preciso ficar atento para a qualidade do material, principalmente na área do direito que constantemente sofre modificações. A sugestão é procurar alguém que tenha mais experiência ou trocar idéias em chats com esse objetivo. 

A maior parte dos concursos públicos tem algum tipo de ilegalidade, por isso o candidato, além de estudar muito, precisa estar atento às regras do edital e verificar se as exigências não são absurdas ou desproporcionais. Um caso de exigência nula foi por nós reportado no artigo sobre a ilegalidade do teste de aptidão física para alguns cargos:

http://lbassessoriajuridica.com.br/artigos/a-ilegalidade-do-teste-de-aptidao-fisica-ou-taf-em-concursos-publicos  

Fica a dica de procurar erros e falhas após as provas e debater com professores e colegas sobre as questões que lhe pareceram estranhas ou mal formuladas, havendo muita informação valiosa a ser trocada entre os concurseiros de plantão.

Outra dica é ingressar com recurso no prazo certo, o que abre caminho para um posterior mandado de segurança, se esse for o caso. Para maiores informações, deixa sua dúvida e responderemos em breve!

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