Quais atos geram o dever de indenizar?
O dever de indenizar é tecnicamente chamado de RESPONSABILIDADE CIVIL e depois de 20 anos estudando e convivendo com casos que foram levados à Justiça, identifiquei que diversas situações geram o dever de indenizar, vejamos:
- Quebra de contrato;
- Descumprimento de promessas;
- Abuso de direitos contratuais;
- Atos de particulares que violam direitos;
- Atos do Estado [situações que agentes públicos causam danos];
- Atos de empresas, através de seus empregados ou representantes;
Quando a gente fala em dever de indenizar, estamos falando tanto teoricamente (o que a lei diz ser lícito ou ilícito) e também sob o aspecto prático, que é a prova da ocorrência do fato gerador, de que a situação efetivamente ocorreu (e quem a praticou).
No meu IGTV tem uma LIVE que fala um pouco mais sobre isso, pode checar lá no meu perfil @leidybenthien !
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José Luiz da Silva
Informação importante e que todos os Brasileiros deveriam saber.