A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual julga os casos em que a CEF recorre das sentenças e neste caso a CEF recorreu e perdeu. O Desembargador Federal Dr. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle concluiu que […]
FGHAB é um fundo que muito se assemelha a um seguro e é pago juntamente com as parcelas do financiamento do MCMV – Minha Casa Minha Vida. É justamente esse fundo – o FGHAB – que cobre as despesas para […]
A pequena empresa pode ser alvo de falsas promessas dos seus fornecedores quando adquire produtos que não funcionam da forma desejada ou esperada; quando adquire equipamentos que não apresentam o desempenho prometido; quando os prestadores de serviços apresentam resultados insatisfatórios […]
A redução judicial dos empréstimos consignados a 30% dos rendimentos foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça de Brasília, última instância que resolve estes tipos de caso, sendo uma vitória para os consumidores super endividados. Entenda o caso: um aposentado […]
Empresas e pessoas físicas em dificuldade financeira, muitas vezes com dívidas bancárias e o nome sujo, acabam nas mãos de agiotas o que gera problemas com dívidas de agiotagem, as quais crescem de maneira gritante a cada dia, tornando-se muitas vezes impagáveis.
A decisão reflete o direito do consumidor à segurança na prestação dos serviços. Em Santa Catarina o Tribunal de Justiça também tem decisões no mesmo sentido, com indenizações que alcançam R$ 20.000,00 de danos morais por acidente ocorrido dentro de área destinada às crianças enquanto os pais fazem compras.
Acidente em academia gera direito de indenização em Santa Catarina, entenda o caso: o autor da ação relatou ao juiz que estava se exercitando em determinado aparelho de ginástica quando o mesmo despencou sobre seu joelho causando lesões graves, sendo que a academia não prestou socorro imediato, tendo chamado o SAMU. Em seguida o autor da ação foi submetido à cirurgia e depois disso teve que passar por várias sessões de fisioterapia. Requereu indenização por danos materiais e morais.
O atraso em voo gera dano moral quando ultrapassa algumas horas e faz com a pessoa seja exposta a situação constrangedora, como perda de conexão, atraso na chegada ao destino, perda de reuniões e outras situações que são analisadas pelo juiz.
Nos contratos celebrados através do Programa Minha Casa Minha Vida, não há contratação de seguro habitacional comum e sim um seguro especial chamado de Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHAB, conforme a previsão posta no artigo 28 da Lei […]
Este artigo é uma continuação do artigo http://lbassessoriajuridica.com.br/artigos/fghab e aqui vamos esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre as situações cobertas pelo FGHAB e não abordadas nos artigos anteriores, quais sejam, a cobertura em caso de DANOS FÍSICOS ao imóvel financiado. […]
Olá Jonathan, a vistoria não parece ter sido válida, principalmente porque foi realizada muito tempo depois da entrega das chaves.…
Bom dia, aluguei um imóvel durante 2 anos, foi feita a vistoria de entrada mas a vistoria de saída só…
Olá Vitoria, tudo bem? Segundo a Lei de Inquilinato, o proprietário deve manter todos os itens do apartamento apto para…
Boa tarde! Estou com Uma situação um pouco complicada e quero saber Uma opnião jurídica: alugo um Apartamento faz Mais…
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…