FGHAB é um fundo que muito se assemelha a um seguro e é pago juntamente com as parcelas do financiamento do MCMV – Minha Casa Minha Vida.

 É justamente esse fundo – o FGHAB – que cobre as despesas para o conserto dos danos causados por enxurradas aos imóveis que estão financiados pelo MCMV, além de danos causados por enchentes, raios, deslizamentos de terra e outros eventos externos causados pela fúria da natureza.

 A CEF é a administradora desse fundo e por isso os prejudicados devem procurar uma agencia para dar entrada no pedido de cobertura destes danos.

 O pedido deve ser sempre feito por escrito e o mutuário (aquele que é o proprietário do imóvel e que está pagando o financiamento) precisa juntar, no mínimo, os seguintes documentos:

• Documentos Pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência);
• Cópia do Contrato de Financiamento;
• Comprovante de pagamento das parcelas do financiamento (últimas 3);
• Fotos dos danos;
• Orçamentos para conserto;
• Recortes de jornais, fotos ou informações da Internet que demonstrem a existência do fato gerador (enchente, enxurrada).

 Em muitos casos relatados ao nosso blog a CEF tem se negado a cobrir tais danos e neste caso, existe a possibilidade de ingressar com ação judicial para cobrar a conta.

 A Justiça Federal é o órgão competente para julgar esses casos e como o processo é todo eletrônico e normalmente inferior a 60 salários mínimos, vai cair na vara do Juizado Especial Federal, o qual tem julgado os processos em menos de um ano.

 Quem precisar de maiores informações, pode nos contatar, trabalhamos em todo o Brasil em processos eletrônicos.