Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito.
A sua finalidade é garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, devida por mutuário final, em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com renda mensal de até 10 (dez) salários mínimos
O prazo para requerer indenização decorrente de seguro é de um ano segundo a legislação civil em vigor, tendo início a partir do momento da negativa de pagamento da seguradora, mas fique atento, esse prazo conta do dia que houve o recebimento da correspondência contendo a negativa. Por exemplo, você é beneficiário de seguro contra acidentes pessoais e morte, comuns em empresas de médio e grande porte. Ocorre alguma situação que lhe deixa incapaz ou mesmo um ente querido morre e você fica sabendo que ele possuía essa modalidade de seguro.
[…] outro artigo, compartilho quais os aspectos emocionais que também merecem destaque numa negociação […]
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…
Excelente matéria, eu mesmo passei por uma situação que tomou proporções muito grande, em diferentes áreas (trabalhista, B.O. representação)... no…
Olá, no caso se a senhora já contratou outro advogado e já mandou carta de revogação de mandato, ele não…
Olá Juliana, é possível trocar de advogado em qualquer fase do processo. O que você precisa é consultar o outro…