Primeiro, você precisa saber que a ANS tornou obrigatória a cobertura, pela operadora de plano de saúde, de qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o […]
O dever de indenizar é tecnicamente chamado de RESPONSABILIDADE CIVIL e depois de 20 anos estudando e convivendo com casos que foram levados à Justiça, identifiquei que diversas situações geram o dever de indenizar.
“Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer.” JP MORGAN Quando abri meu próprio escritório de advocacia em 2012, meu objetivo era viabilizar […]
O atraso em voo gera dano moral quando ultrapassa algumas horas e faz com a pessoa seja exposta a situação constrangedora, como perda de conexão, atraso na chegada ao destino, perda de reuniões e outras situações que são analisadas pelo juiz.
Todos os concursos públicos são obrigados a destinar no mínimo 5% das vagas previstas para os Portadores de Necessidades Especiaisl – PNE’S, também chamados de Portadores de Deficiência – PcD’s ou ainda, segundo a nome dado pela Constituição ou pelo […]
As pessoas com deficiência são protegidas pela Constituição Federal e a reserva de vagas em concursos públicos está prevista no artigo 37, inciso VIII – “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá […]
Candidata ao concurso público da polícia militar foi eliminada no exame de aptidão física por ter muitas tatuagens. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu a decisão e determinou a aceitação da candidata, justificando que a desqualificação ou eliminação foram discriminatórias.
A Justiça Brasileira vive um momento de transição entre os processos “físicos” e os processos digitais, surgindo algumas dúvidas quanto ao funcionamento dessa nova “máquina judicial” que se propõe a ser mais rápida e eficiente. Apesar de ser adepta e […]
NEGLIGÊNCIA: É caracterizada pela falta de atenção ou cuidado - Inobservância de deveres e obrigações.
IMPERÍCIA: Falta de experiência ou conhecimentos práticos necessários ao exercício de sua profissão, inábil.
IMPRUDÊNCIA: Ato de agir perigosamente, com falta de moderação ou precaução - Temeridade.
O Enunciado 531 estabelece que todos aqueles que cometeram um crime no passado, e já pagou por ele, tem o direito de ter seu delito esquecido.
A finalidade do Enunciando 531 é fazer com que após serem cumpridas as penalidades estabelecidas pela lei, o infrator possa voltar à sociedade com sua ficha limpa, e viver uma vida normal sem ser lembrado pelo delito que cometeu no passado.
Olá Jonathan, a vistoria não parece ter sido válida, principalmente porque foi realizada muito tempo depois da entrega das chaves.…
Bom dia, aluguei um imóvel durante 2 anos, foi feita a vistoria de entrada mas a vistoria de saída só…
Olá Vitoria, tudo bem? Segundo a Lei de Inquilinato, o proprietário deve manter todos os itens do apartamento apto para…
Boa tarde! Estou com Uma situação um pouco complicada e quero saber Uma opnião jurídica: alugo um Apartamento faz Mais…
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…