A concorrência no Brasil é regulada pelo Código Civil e pela Lei 12.529/2011, a chamada Lei Antitruste e visa conceder o mínimo de igualdade de condições de "luta" pelos clientes, evitando a situação "Davi e Golias".
A responsabilidade do advogado é prestar todas as informações solicitadas pelo cliente, e deverá responder civilmente quando mente...
O locatário fica responsabilizado por cuidar do imóvel alugado como se seu fosse, devendo ao final do contrato devolver o imóvel nas mesmas condições que entrou, ou seja, se durante o contrato de locação o imóvel sofrer algum tipo de dano provocado pelo locatário ou seus dependentes, o mesmo deve informar imediatamente o locador e em seguida fica obrigado a reparar os danos.
NEGLIGÊNCIA: É caracterizada pela falta de atenção ou cuidado - Inobservância de deveres e obrigações.
IMPERÍCIA: Falta de experiência ou conhecimentos práticos necessários ao exercício de sua profissão, inábil.
IMPRUDÊNCIA: Ato de agir perigosamente, com falta de moderação ou precaução - Temeridade.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou a quitação do contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez.
A sua finalidade é garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, devida por mutuário final, em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com renda mensal de até 10 (dez) salários mínimos
O seguro desemprego é uma assistência temporária que o Estado paga ao desempregado, com a finalidade de auxilia-lo enquanto busca por um novo emprego.
A pensão alimentícia é um direito, deve então o credor da pensão alimentícia procurar um advogado ou defensor público para ingressar com uma ação judicial contra o credor, a fim de assegurar seu direito.
O prazo para requerer indenização decorrente de seguro é de um ano segundo a legislação civil em vigor, tendo início a partir do momento da negativa de pagamento da seguradora, mas fique atento, esse prazo conta do dia que houve o recebimento da correspondência contendo a negativa. Por exemplo, você é beneficiário de seguro contra acidentes pessoais e morte, comuns em empresas de médio e grande porte. Ocorre alguma situação que lhe deixa incapaz ou mesmo um ente querido morre e você fica sabendo que ele possuía essa modalidade de seguro.
Olá Jonathan, a vistoria não parece ter sido válida, principalmente porque foi realizada muito tempo depois da entrega das chaves.…
Bom dia, aluguei um imóvel durante 2 anos, foi feita a vistoria de entrada mas a vistoria de saída só…
Olá Vitoria, tudo bem? Segundo a Lei de Inquilinato, o proprietário deve manter todos os itens do apartamento apto para…
Boa tarde! Estou com Uma situação um pouco complicada e quero saber Uma opnião jurídica: alugo um Apartamento faz Mais…
[…] ou tentar fazer um acordo num litígio, exige que tenhamos em mente não somente aspectos racionais (dos quais falei…